Entenda quando dívidas da empresa podem atingir os bens dos sócios e o que exige o STJ no Tema 1.210 para desconsiderar a personalidade jurídica.

Entenda a redução proporcional de juros na quitação antecipada do empréstimo e o que conferir no demonstrativo do banco.

Não necessariamente. Compartilhar a guarda significa dividir responsabilidades e participar das decisões sobre a vida dos filhos, não repartir o calendário em duas metades obrigatórias. O Código Civil prevê convivência equilibrada conforme as condições da família e os interesses da criança. O STJ esclarece que isso não exige tempo rigorosamente igual nem impede a definição de uma residência principal. Na prática, escola, deslocamentos, idade e rotina precisam entrar na conta.

Voltar ao trabalho depois de um acidente não afasta, por si só, o direito ao auxílio-acidente. O benefício tem natureza indenizatória. Ele exige que, após a consolidação das lesões, permaneça uma sequela que reduza a capacidade para a atividade habitual. Ter uma lesão, isoladamente, não basta. No Tema 416, o STJ reconheceu que uma redução mínima pode justificar a concessão, desde que os requisitos estejam comprovados. Podem ter direito empregados, inclusive domésticos, trabal

Entenda quem decide sobre a venda de férias, o limite do abono pecuniário e a prova da escolha do empregado segundo o Tema 272 do TST.

Entenda quando contratos eletrônicos dispensam testemunhas e quais cuidados com assinatura, integridade e dívida permitem a execução judicial.

Entenda os limites da proibição de animais em condomínios e a orientação do STJ sobre segurança, saúde e sossego dos moradores.

A dúvida que sempre aparece: limitada ou anônima? Quando comecei a me aprofundar no mundo empresarial, uma das dúvidas mais comuns que...

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