Fui demitido durante o auxílio-doença: a empresa pode fazer isso?

Você está afastado pelo INSS, recebendo benefício, e recebe a notícia de que foi dispensado. A dúvida é comum: a empresa pode demitir quem está doente ou acidentado?

O contrato fica suspenso

Segundo o art. 476 da CLT, no afastamento por auxílio-doença o contrato de trabalho fica suspenso: você não trabalha e, em regra, a empresa não paga salário, que é substituído pelo benefício do INSS. Suspenso não significa extinto, e por isso a dispensa nesse período costuma ser questionada com cuidado.

Quando existe estabilidade

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante, a quem sofreu acidente de trabalho, a manutenção do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST explica que, em regra, são necessários o afastamento por mais de 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário (espécie B91). Há exceção para doença profissional que tenha relação com o trabalho, mesmo sem o benefício acidentário.

Já no afastamento por doença comum (sem relação com o trabalho), a estabilidade do art. 118 em regra não existe. Ainda assim, a dispensa pode ser contestada se houver discriminação, como prevê a Súmula 443 do TST para doenças graves que causam estigma, hipótese em que se presume a dispensa discriminatória.

O que guardar e fazer

Reúna o comprovante do benefício e a carta de concessão do INSS, atestados, laudos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver, o aviso de dispensa e o exame demissional. Anote datas: início do afastamento, alta e dispensa.

Cada caso depende dos documentos e do tipo de benefício, e o prazo para buscar direitos trabalhistas é limitado. Por isso, vale ter o caso analisado por um profissional com o material em mãos.

Você sabe qual é o tipo do seu benefício: acidentário ou comum?

Referências: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943); Lei 8.213/1991; Súmulas do TST.

Atendimento nesta área: Advocacia para empresas em Itajaí

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