Posso sair da sociedade sem a concordância dos outros sócios?

A parceria deixou de funcionar. Você precisa convencer os demais sócios para sair de uma sociedade limitada por prazo indeterminado?

Em regra, não. O artigo 1.029 do Código Civil permite a retirada mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.

O STJ reconhece que, nessa hipótese, o desligamento independe da concordância dos outros sócios. A notificação deve ser inequívoca, e comprovar seu recebimento é essencial.

Isso não significa receber imediatamente dinheiro. É preciso apurar os haveres: calcular o valor da participação conforme o contrato e a situação patrimonial da sociedade na data aplicável.

No julgamento, essa data foi o término do prazo de 60 dias, e não o dia em que a notificação chegou.

Se a sociedade tiver prazo determinado, a regra do artigo 1.029 exige comprovar judicialmente justa causa, ressalvadas outras hipóteses legais ou contratuais.

A saída também não apaga automaticamente responsabilidades anteriores. Confira o contrato, os registros e as garantias pessoais antes de concluir o desligamento.

Sua decisão de sair está apenas na conversa ou já foi formalizada?

Referências: Código Civil, arts. 1.029–1.032; STJ, REsp 1.735.360.

#DireitoEmpresarial #SociedadeLimitada #Sócios

Instagram: instagram.com

Site: www.matheuspaulo.com.br

Leia também

Ver todos os artigos

WhatsApp