A pensão foi fixada sobre o salário. Se quem paga perder o emprego, o valor pode já estar definido na mesma decisão?
Sim. Em decisão divulgada em 7 de agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ admitiu que o juiz estabeleça antecipadamente um percentual do salário mínimo para situações de desemprego ou trabalho informal.
Assim, a decisão pode prever uma base para o emprego formal e outra para a ausência desse vínculo, evitando novo processo para definir o critério alternativo.
Isso não autoriza escolher qualquer valor ou parar de pagar. É preciso conferir o que a decisão ou o acordo homologado estabelece e comprovar a situação que aciona a regra alternativa.
Quando não existe previsão, uma mudança financeira pode fundamentar pedido de revisão ao juiz, conforme o artigo 1.699 do Código Civil. O desemprego, sozinho, não apaga a obrigação de sustentar os filhos.
Antes de alterar o pagamento, confira o título judicial e reúna os documentos da mudança de renda. Sua decisão já prevê o que acontece em caso de desemprego?
Referências: STJ, decisão de 7/8/2026; Código Civil, art. 1.699.
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