Uma ligação parece ser do banco e orienta transferir dinheiro para uma suposta conta segura. Depois, você descobre a fraude. A indenização pelo banco é automática? Não.
O artigo 14 do CDC prevê responsabilidade por defeitos do serviço, sem exigir prova de culpa. A Súmula 479 do STJ abrange fraudes ligadas ao risco da atividade bancária, o chamado fortuito interno.
No golpe da falsa central, é preciso examinar a segurança das operações e a ligação entre o serviço e o prejuízo. Transações incompatíveis com o perfil do cliente podem indicar falha.
Em decisão divulgada em 15/7/2026, o STJ manteve a negativa de indenização num caso em que não ficou caracterizado defeito do serviço. O CDC admite afastar a responsabilidade quando o fornecedor comprova inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Comunique a fraude pelos canais oficiais e guarde extratos, mensagens e protocolos. O que os registros mostram sobre as operações e a resposta do banco?
Referências: CDC, art. 14; STJ, Súmula 479; STJ, decisão de 15/7/2026.
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