Trabalhei após a negativa do INSS: perco os atrasados?

O INSS negou o benefício por incapacidade e você precisou continuar trabalhando para sobreviver. Isso elimina, automaticamente, o direito às parcelas atrasadas? Não.

No Tema 1.013, o STJ reconheceu a possibilidade de receber salários e o benefício por incapacidade pago retroativamente, quando concedido judicialmente, no período entre a negativa administrativa e a efetiva implantação.

É preciso comprovar a incapacidade no período discutido e preencher os demais requisitos do benefício. O trabalho realizado por necessidade, mesmo incompatível com a limitação, não impede sozinho o pagamento dos atrasados.

Essa situação é diferente de já receber regularmente o benefício e voltar a exercer atividade incompatível com a incapacidade. A tese não autoriza essa acumulação.

Guarde a negativa do INSS, os protocolos, relatórios médicos e registros do trabalho. As datas e as limitações demonstradas pelos documentos fazem diferença. Você sabe qual período está sendo analisado?

Referências: STJ, Tema 1.013; Lei 8.213/1991, art. 59.

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