FGTS não depositado pode justificar rescisão indireta?

O salário caiu, mas faltam depósitos no FGTS? Essa irregularidade pode justificar a rescisão indireta: o encerramento do contrato por falta grave do empregador.

No Tema 70, o TST firmou que a ausência ou irregularidade dos depósitos constitui descumprimento contratual suficiente para essa modalidade de rescisão, com fundamento no artigo 483, “d”, da CLT. A tese também dispensa a reação imediata do trabalhador.

Assim, continuar trabalhando por algum tempo não afasta, por si só, esse direito. Isso não significa reconhecimento automático em qualquer pedido: é necessário demonstrar a irregularidade e analisar a situação concreta.

Antes de pedir demissão ou interromper o trabalho, reúna o extrato analítico do FGTS, contracheques e registros do vínculo para avaliar as medidas cabíveis. Você acompanha os depósitos, além do salário?

Referências: CLT, art. 483; TST, Tema 70 (acórdão).

#DireitoTrabalhista #FGTS #RescisãoIndireta

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