A família cresceu e as despesas aumentaram. Isso permite diminuir automaticamente a pensão de um filho da relação anterior? Não.
O nascimento de outro filho pode ser considerado, mas não dispensa prova de mudança efetiva na capacidade financeira de quem paga. As necessidades de quem recebe também precisam entrar na análise.
Em julgamento de 8 de junho de 2026, o STJ reafirmou esse entendimento no REsp 2.219.213/SP: formar nova família, por si só, não basta para reduzir os alimentos.
O artigo 1.699 do Código Civil permite pedir revisão ao juiz quando há mudança na situação financeira das partes. Isso exige examinar o caso concreto, sem presumir que a chegada de outro filho tornou a pensão inviável.
Antes de alterar o pagamento fixado judicialmente, busque a revisão e reúna comprovantes de renda, despesas e das necessidades dos filhos. A nova organização familiar mudou efetivamente as condições financeiras ou apenas aumentou os gastos?
Referências: Código Civil, art. 1.699; STJ, REsp 2.219.213/SP.
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