Muitos pais que pagam pensão acreditam que, no dia em que o filho completa 18 anos, o desconto simplesmente deixa de valer. Muitos filhos, por sua vez, acham que a pensão acaba e ficam sem saber como se sustentar durante a faculdade. Na prática, a situação é diferente.
A maioridade não cancela a pensão sozinha
A pensão foi fixada por uma decisão judicial ou por um acordo homologado. Por isso, ela continua valendo até que o juiz decida o contrário. É esse o entendimento da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça: o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com a oportunidade de o filho se manifestar.
Isso significa que, se o pai ou a mãe deixar de pagar por conta própria, as parcelas seguem vencendo e podem ser cobradas, inclusive com risco de prisão civil quando se tratar das últimas parcelas em atraso, nos termos do Código de Processo Civil.
Por que o dever pode continuar
O Código Civil prevê que os parentes podem pedir alimentos para viver de modo compatível com a sua condição, inclusive para atender às necessidades de educação (art. 1.694). O valor leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (art. 1.694, §1º). Assim, o filho maior que ainda estuda e não consegue se manter pode continuar a receber, enquanto a necessidade for demonstrada. Já o filho que trabalha e tem renda própria suficiente tende a perder esse direito.
Cada caso é analisado individualmente: curso, idade, renda, despesas e condições de quem paga entram na avaliação do juiz.
O que fazer na prática
Quem paga e entende que a pensão não é mais devida deve pedir a exoneração à Justiça, nos mesmos autos ou em ação própria, e continuar pagando até a decisão. Convém reunir comprovantes de pagamento, documentos sobre a renda do filho e informações sobre os estudos dele.
Quem recebe deve guardar matrícula, mensalidades, comprovantes de despesas e provas de que ainda precisa do auxílio para se manter.
E você, já passou por essa dúvida em sua família?
Referências: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.694 e 1.695; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015); Súmula 358 do STJ (stj.jus.br).
