“Só vou aceitar o divórcio quando resolvermos tudo.” Essa recusa pode manter o casamento contra a vontade de quem quer sair?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige separação prévia. O STJ o reconhece como direito potestativo: pode ser exercido por um dos cônjuges, sem depender da concordância do outro.
No REsp 2.241.345/SP, publicado em 13/02/2026, a Terceira Turma reafirmou a possibilidade de decretação liminar do divórcio, sem aguardar o contraditório sobre a dissolução do vínculo.
Isso não transforma toda a separação em uma decisão automática. Partilha, alimentos e questões relativas aos filhos exigem tratamento próprio e respeito ao procedimento aplicável.
O Código Civil permite decretar o divórcio sem partilhar os bens antes. Assim, uma discussão sobre o apartamento, por exemplo, não precisa impedir o encerramento do casamento.
Para pedir a decretação antecipada, organize a certidão de casamento e apresente claramente a vontade de dissolver o vínculo.
Antes de negociar, separe duas perguntas: você quer encerrar o casamento? E quais efeitos ainda precisam ser resolvidos?
Referências: EC 66/2010; CC, art. 1.581; STJ, REsp 2.241.345/SP.
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