Dívida antiga: depois de 5 anos meu nome sai do cadastro?

Muita gente ouve que, passados cinco anos, a dívida "some". Na prática, são duas coisas diferentes: a cobrança na Justiça e a negativação do nome. Misturar as duas leva a decisões equivocadas.

Prescrição não é perdão

Para dívidas baseadas em contrato ou documento escrito, o Código Civil (art. 206, §5º, I) prevê prazo de cinco anos para o credor cobrar na Justiça. Passado esse prazo, ele perde a possibilidade de exigir o pagamento por meio de ação. A dívida, porém, não deixa de existir como obrigação moral: quem paga voluntariamente uma dívida prescrita não tem direito de pedir o dinheiro de volta (art. 882 do Código Civil).

E o nome negativado?

O Código de Defesa do Consumidor (art. 43, §1º) proíbe que os cadastros mantenham informações negativas por período superior a cinco anos. Além disso, a Súmula 323 do STJ diz que a inscrição pode ser mantida por, no máximo, cinco anos, independentemente da prescrição da execução. Ou seja, o prazo do cadastro é contado a partir da inscrição, e o limite vale mesmo que a cobrança judicial ainda não tenha prescrito.

Se a prescrição da cobrança já ocorreu, o art. 43, §5º, também impede que os cadastros forneçam informações que dificultem novo acesso a crédito.

Ressalvas

Os prazos podem variar conforme o tipo de dívida e a existência de ação judicial em andamento, que pode interromper a prescrição. Por isso, cada caso exige conferir a data do vencimento, a data da inscrição e se houve cobrança judicial.

O que fazer

Guarde o contrato, as faturas e as notificações recebidas. Consulte o histórico da inscrição nos birôs de crédito para saber a data exata em que o nome foi negativado. Se a inscrição continuar além de cinco anos, é possível pedir a retirada primeiro ao próprio órgão e, se necessário, à Justiça.

Você já conferiu há quanto tempo seu nome está negativado?

Referências: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Código Civil (Lei 10.406/2002).

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