Comprei pela internet e me arrependi: posso devolver?

Você comprou um produto pelo site ou pelo aplicativo, recebeu em casa e percebeu que não era o que queria. O vendedor diz que "não aceita devolução". Ele pode recusar?

A regra do arrependimento

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até 7 dias quando ela foi feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por telefone ou à porta de casa. Não é preciso explicar o motivo.

O prazo conta da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último na prática da compra. Se você pagou algo, o valor deve ser devolvido de imediato, com atualização monetária, incluindo o frete pago na compra, segundo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Decreto 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, exige que o site informe de forma clara como exercer esse direito, e prevê que o pedido de desistência também desfaz contratos ligados à compra, sem custo para o consumidor.

Ressalvas importantes

O direito vale para compras a distância. Em compra feita dentro da loja física, a troca por simples arrependimento depende da política do estabelecimento. Já em caso de defeito, outras regras se aplicam, com prazos próprios.

Produtos feitos sob encomenda ou personalizados, e serviços já prestados com o seu consentimento, podem ter tratamento diferente. Vale ainda conservar o produto em bom estado e, sempre que possível, com a embalagem.

O que fazer na prática

Peça a desistência por escrito, de preferência pelo canal oficial do site, e guarde o número de protocolo, prints da conversa, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Anote a data de recebimento do produto, pois ela define o prazo.

Se a empresa não responder ou negar o pedido dentro do prazo, é possível registrar reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br e, se necessário, buscar orientação jurídica sobre o caso.

Você já precisou devolver uma compra e teve dificuldade para receber o reembolso?

Referências: Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Decreto 7.962/2013.

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