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  • Foto do escritorMatheus Adriano Paulo

PROBLEMAS QUE PODEM OCORRER NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Os contratos de locação são instrumentos legais que estabelecem as obrigações e responsabilidades de ambas as partes envolvidas, o proprietário e o inquilino, sendo estes chamados de locador e locatário.


De acordo com a Lei 8.245/91, o contrato de locação deve conter informações sobre o imóvel a ser alugado, as condições de pagamento do aluguel, a duração do contrato, entre outros aspectos. Além disso, o contrato deve ser registrado em cartório, para garantir a validade jurídica da locação.


No entanto, mesmo com a existência de uma clara definição das obrigações das partes, ainda é possível que problemas surjam ao longo da vigência do contrato.


Um dos possíveis problemas que podem ser ocasionados é a necessidade de vistoria prévia do imóvel por escrito, pois o contrato de locação sem vistoria pode gerar grande inconveniência, sendo você locador ou locatário, pois você não vai poder cobrar o locatário pelos danos no imóvel que você não tem como provar que não existiam antes da locação.


É importante ficar atento também em contratos que estabeleçam garantia do contrato, como caução, fiança ou seguro, já que segundo que a legislação, você não pode pedir o despejo imediato pela falta de pagamento se tiver alguma garantia no contrato, pois será necessário esperar a ação judicial inteira para conseguir despejar o locatário se o fundamento for somente falta de pagamento. Então, caso possua garantia, esta deve ser boa o suficiente.


O contrato ainda precisa estabelecer o procedimento para o locatário exigir algum reparo no imóvel que seja responsabilidade do locador, do contrário, vai seguir conforme a legislação, tendo o locador que indenizar as benfeitorias necessárias que o locatário tenha feito, mesmo sem autorização do mesmo.


Para evitar problemas no contrato de locação, é importante que ambas as partes envolvidas leiam atentamente as cláusulas e entendam suas obrigações e responsabilidades.


Em suma, o contrato de locação é fundamental para estabelecer as regras da relação entre locador e locatário e inquilino, e deve ser elaborado de acordo com a legislação brasileira, para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes



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