Auxílio-acidente: posso receber mesmo trabalhando?
Voltar ao trabalho depois de um acidente não afasta, por si só, o direito ao auxílio-acidente.
O benefício tem natureza indenizatória. Ele exige que, após a consolidação das lesões, permaneça uma sequela que reduza a capacidade para a atividade habitual. Ter uma lesão, isoladamente, não basta.
No Tema 416, o STJ reconheceu que uma redução mínima pode justificar a concessão, desde que os requisitos estejam comprovados.
Podem ter direito empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, observadas as regras aplicáveis à data do acidente. Contribuintes individuais e facultativos não estão abrangidos.
O salário pode ser recebido junto com o auxílio-acidente. A acumulação com aposentadoria, porém, é vedada.
Guarde exames, relatórios médicos e documentos que descrevam suas tarefas e as limitações que ficaram. A avaliação deve relacionar a sequela ao trabalho efetivamente exercido.
Você sabia que continuar trabalhando não significa recuperar integralmente a capacidade?
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