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SOCIEDADE LIMITADA OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ?

  • Foto do escritor: Matheus Adriano Paulo
    Matheus Adriano Paulo
  • 8 de abr.
  • 3 min de leitura

A regularização do empreendedor


Quando você decide abrir um negócio, uma das primeiras questões a serem consideradas é como se formalizar corretamente. É fundamental que o empreendedor se regularize para evitar surpresas no futuro, como a cobrança de tributos ou multas. A formalização não apenas garante que a empresa esteja em conformidade com a lei, mas também oferece benefícios fiscais e aumenta a credibilidade no mercado.


O microempreendedor individual (MEI)


O MEI é uma excelente opção para quem está começando. Esse modelo é simples, rápido e de baixo custo, criado para facilitar a regularização de pequenos negócios que antes operavam como pessoa física. Com ele, o empreendedor consegue um CNPJ, paga menos impostos e tem acesso a benefícios como aposentadoria.

Apesar de ser vantajoso no início, o MEI possui limitações, sendo a principal delas o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Quando o negócio cresce além desse limite, será necessário migrar para outra estrutura empresarial.


Limite de faturamento do MEI


O faturamento anual de R$ 81.000,00 pode ser um desafio para quem está vendo o negócio crescer. Por exemplo, se você faturar R$ 6.000,00 por mês, já atingiu esse limite. Importante lembrar que esse valor se refere ao faturamento total, e não ao lucro. Portanto, mesmo com custos de produção elevados, o lucro será menor.

Embora o limite de R$ 81.000,00 pareça razoável, ele pode se tornar uma limitação à medida que o negócio se expande. Quando ultrapassado, é preciso fazer a transição para uma estrutura empresarial maior.


A necessidade de migração para outra estrutura


Se o faturamento ultrapassar o limite do MEI, será necessário migrar para uma sociedade empresária, pois o regime do microempreendedor não será mais compatível. Muitos empreendedores não percebem essa mudança e acabam ficando em desacordo com a legislação, o que pode resultar em multas e problemas fiscais.

Negócios com alto volume de vendas, como conveniências, podem ultrapassar facilmente o limite do MEI. A Receita Federal considera o faturamento total, não apenas o lucro. Portanto, se o faturamento anual for de R$ 200.000,00 ou R$ 300.000,00, o negócio já está fora do regime do MEI e precisa ser reestruturado.


O custo de migrar para uma sociedade empresária


A migração para uma sociedade empresária pode gerar custos adicionais, como a contratação de contador, pagamento de alvarás, taxas de licença e regularização junto ao corpo de bombeiros, entre outros aspectos burocráticos. Esses custos são necessários para garantir que o negócio continue dentro da lei e evitar problemas com a fiscalização.

Vale lembrar que, se o empreendedor continuar operando como MEI após ultrapassar o limite de faturamento, pode ser multado retroativamente, com a cobrança de tributos não pagos, o que pode gerar uma dívida considerável. Por isso, é mais seguro realizar a migração o quanto antes.


Manter o negócio regularizado


Manter o negócio regularizado é essencial. Embora o MEI seja uma excelente opção no início, ele não é uma solução permanente. Quando o negócio cresce, é necessário avaliar a migração para uma estrutura mais robusta. O custo inicial com contador e obrigações legais é um investimento para garantir que a empresa esteja dentro das normas e evitar surpresas no futuro.

Manter a regularização é crucial para a sustentabilidade do negócio. Agir antecipadamente é o melhor caminho para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa permaneça em conformidade com as leis.


Conclusão: Avaliando a melhor estratégia


Se você está começando, o MEI é uma ótima opção para iniciar de forma simples e econômica. Porém, se o seu faturamento ultrapassar R$ 81.000,00, é hora de considerar a migração para uma estrutura mais robusta. Embora isso gere custos adicionais, é a melhor maneira de se manter dentro da legalidade e evitar problemas no futuro.



Instagram: @matheusadrianopaulo

 
 
 

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