Pasta sanitária
A Vigilância Sanitária pode chegar a qualquer momento. Sua clínica está preparada?
Assessoria jurídica para clínicas médicas, odontológicas e de estética: estruturamos a pasta sanitária, preparamos a equipe para a inspeção e atuamos na defesa em caso de autuação.
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Pasta sanitária · exemplo
- Alvará sanitárioem dia
- Responsável técnicoem dia
- Rotinas de procedimentoem dia
- Plano de resíduosrevisar
- Limpeza e esterilizaçãoem dia
- Controle de pragasvence em 30 dias
- Termos e contratosem dia
O que a lei prevê em caso de irregularidade
A inspeção pode ocorrer sem aviso prévio. Constatada a irregularidade, é lavrado auto de infração, com penalidades que vão da advertência e da multa à interdição do estabelecimento e ao cancelamento do alvará.
Base: Lei federal nº 6.437/1977 e normas da Anvisa para serviços de saúde (RDC 63/2011 e RDC 222/2018). Estados e municípios podem ter regras próprias.
O que é a pasta sanitária
A pasta sanitária reúne a documentação que comprova a regularidade da clínica perante a Vigilância Sanitária. É ela que a autoridade sanitária examina durante a inspeção.
Com a documentação completa e atualizada, a inspeção tende a ser objetiva. Pendências podem resultar em auto de infração. As exigências variam conforme o município e os procedimentos realizados.
- Alvará (licença) sanitário dentro da validade
- Responsável técnico e registros nos conselhos profissionais
- Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
- Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) e contrato de coleta
- Registros de limpeza, esterilização e manutenção dos equipamentos
- Comprovantes de controle de pragas, caixa d'água e ar-condicionado
- Prontuários, termos de consentimento e contratos
Como ajudamos a sua clínica
A contratação pode abranger apenas a estruturação da pasta, a defesa em uma autuação ou o acompanhamento contínuo da clínica.
Diagnóstico
Levantamento das exigências da Vigilância Sanitária do município para a atividade da clínica e das pendências existentes.
Estruturação da pasta
Organização da documentação com índice, controle de validade de cada item e calendário de renovações.
Documentos jurídicos
Contratos com profissionais e parceiros, termos de consentimento, contratos com pacientes e adequação à LGPD.
Preparo para a inspeção
Orientação da equipe sobre a conduta durante a inspeção, os documentos a apresentar e o registro da visita.
Defesa administrativa
Defesa e recursos em autos de infração, multas e interdições, dentro dos prazos legais.
Acompanhamento contínuo
Renovação do alvará e atualização da pasta sempre que houver mudança nas normas aplicáveis.
Como funciona
- Contato inicial
Entendemos a estrutura da clínica e os procedimentos realizados.
- Diagnóstico
Analisamos a documentação existente e apontamos pendências e documentos vencidos.
- Estruturação da pasta
Entregamos a pasta organizada e orientamos a equipe para a inspeção.
- Acompanhamento
Se contratado, monitoramos renovações e atuamos em eventuais autuações.
Por que manter a pasta em dia
A regularidade sanitária vai além da fiscalização: a mesma documentação resguarda a clínica na relação com pacientes, profissionais e parceiros.
- Redução do risco de multa e de interdição
- Renovação do alvará com planejamento
- Prontuários e termos de consentimento que resguardam a clínica em reclamações de pacientes
- Equipe orientada sobre como proceder durante a inspeção
- Segurança jurídica nos contratos com os profissionais que atuam na clínica
Para quem é
Estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde sujeitos a alvará sanitário.
Perguntas frequentes
A Vigilância Sanitária avisa antes da inspeção?
Nem sempre. A inspeção pode ocorrer na renovação do alvará, após denúncia ou em ações de rotina, sem aviso prévio. Por isso a documentação deve estar permanentemente atualizada.
A clínica recebeu um auto de infração. Como proceder?
O primeiro cuidado é com o prazo: a lei federal prevê 15 dias para a defesa, contados da notificação. O pagamento da multa com desconto, nos primeiros 20 dias, implica desistência da defesa. Por isso, recomenda-se a análise de um advogado antes de qualquer decisão.
Clínicas pequenas também precisam da pasta sanitária?
Sim. As normas sanitárias se aplicam a consultórios e clínicas de qualquer porte. O que varia é o conjunto de exigências, conforme o município e os procedimentos realizados.
Modelos prontos de pasta sanitária são suficientes?
Modelos podem servir de ponto de partida, mas a autoridade sanitária verifica se o que está documentado corresponde à rotina real da clínica. Documentos genéricos, que não refletem a prática, podem gerar autuação.
O escritório elabora os documentos técnicos?
Os documentos técnicos, como os POPs e o PGRSS, são de atribuição do responsável técnico da clínica. O escritório atua em conjunto com ele: cuida dos aspectos jurídicos, revisa e organiza a documentação.
O escritório atende clínicas de outras cidades?
Sim. O atendimento pode ser integralmente online, com análise das normas da Vigilância Sanitária do município da clínica.
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