MAP Advogados & Associados Assessoria jurídica para clínicas

Pasta sanitária

A Vigilância Sanitária pode chegar a qualquer momento. Sua clínica está preparada?

Assessoria jurídica para clínicas médicas, odontológicas e de estética: estruturamos a pasta sanitária, preparamos a equipe para a inspeção e atuamos na defesa em caso de autuação.

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Atendimento presencial em Itajaí ou online, para clínicas de todo o país.

Dr. Matheus Adriano PauloOAB/SC 45.787 · Doutor em Ciência Jurídica

Pasta sanitária · exemplo

  • Alvará sanitárioem dia
  • Responsável técnicoem dia
  • Rotinas de procedimentoem dia
  • Plano de resíduosrevisar
  • Limpeza e esterilizaçãoem dia
  • Controle de pragasvence em 30 dias
  • Termos e contratosem dia
Ilustração de como a pasta fica organizada, com a validade de cada item.

O que a lei prevê em caso de irregularidade

A inspeção pode ocorrer sem aviso prévio. Constatada a irregularidade, é lavrado auto de infração, com penalidades que vão da advertência e da multa à interdição do estabelecimento e ao cancelamento do alvará.

R$ 2 mil a R$ 1,5 milhãoé a faixa de multa prevista na lei federal, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do estabelecimento.
Em dobroem caso de reincidência.
15 diasé o prazo para apresentar defesa ou impugnação, contado da notificação.

Base: Lei federal nº 6.437/1977 e normas da Anvisa para serviços de saúde (RDC 63/2011 e RDC 222/2018). Estados e municípios podem ter regras próprias.

O que é a pasta sanitária

A pasta sanitária reúne a documentação que comprova a regularidade da clínica perante a Vigilância Sanitária. É ela que a autoridade sanitária examina durante a inspeção.

Com a documentação completa e atualizada, a inspeção tende a ser objetiva. Pendências podem resultar em auto de infração. As exigências variam conforme o município e os procedimentos realizados.

  • Alvará (licença) sanitário dentro da validade
  • Responsável técnico e registros nos conselhos profissionais
  • Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) e contrato de coleta
  • Registros de limpeza, esterilização e manutenção dos equipamentos
  • Comprovantes de controle de pragas, caixa d'água e ar-condicionado
  • Prontuários, termos de consentimento e contratos

Como ajudamos a sua clínica

A contratação pode abranger apenas a estruturação da pasta, a defesa em uma autuação ou o acompanhamento contínuo da clínica.

01

Diagnóstico

Levantamento das exigências da Vigilância Sanitária do município para a atividade da clínica e das pendências existentes.

02

Estruturação da pasta

Organização da documentação com índice, controle de validade de cada item e calendário de renovações.

03

Documentos jurídicos

Contratos com profissionais e parceiros, termos de consentimento, contratos com pacientes e adequação à LGPD.

04

Preparo para a inspeção

Orientação da equipe sobre a conduta durante a inspeção, os documentos a apresentar e o registro da visita.

05

Defesa administrativa

Defesa e recursos em autos de infração, multas e interdições, dentro dos prazos legais.

06

Acompanhamento contínuo

Renovação do alvará e atualização da pasta sempre que houver mudança nas normas aplicáveis.

Como funciona

  1. Contato inicial

    Entendemos a estrutura da clínica e os procedimentos realizados.

  2. Diagnóstico

    Analisamos a documentação existente e apontamos pendências e documentos vencidos.

  3. Estruturação da pasta

    Entregamos a pasta organizada e orientamos a equipe para a inspeção.

  4. Acompanhamento

    Se contratado, monitoramos renovações e atuamos em eventuais autuações.

Por que manter a pasta em dia

A regularidade sanitária vai além da fiscalização: a mesma documentação resguarda a clínica na relação com pacientes, profissionais e parceiros.

  • Redução do risco de multa e de interdição
  • Renovação do alvará com planejamento
  • Prontuários e termos de consentimento que resguardam a clínica em reclamações de pacientes
  • Equipe orientada sobre como proceder durante a inspeção
  • Segurança jurídica nos contratos com os profissionais que atuam na clínica

Para quem é

Estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde sujeitos a alvará sanitário.

Clínicas e consultórios médicosClínicas e consultórios odontológicosEstética e harmonizaçãoBiomedicinaFisioterapiaPodologiaMicropigmentaçãoDepilação a laserSalões com procedimentos

Perguntas frequentes

A Vigilância Sanitária avisa antes da inspeção?

Nem sempre. A inspeção pode ocorrer na renovação do alvará, após denúncia ou em ações de rotina, sem aviso prévio. Por isso a documentação deve estar permanentemente atualizada.

A clínica recebeu um auto de infração. Como proceder?

O primeiro cuidado é com o prazo: a lei federal prevê 15 dias para a defesa, contados da notificação. O pagamento da multa com desconto, nos primeiros 20 dias, implica desistência da defesa. Por isso, recomenda-se a análise de um advogado antes de qualquer decisão.

Clínicas pequenas também precisam da pasta sanitária?

Sim. As normas sanitárias se aplicam a consultórios e clínicas de qualquer porte. O que varia é o conjunto de exigências, conforme o município e os procedimentos realizados.

Modelos prontos de pasta sanitária são suficientes?

Modelos podem servir de ponto de partida, mas a autoridade sanitária verifica se o que está documentado corresponde à rotina real da clínica. Documentos genéricos, que não refletem a prática, podem gerar autuação.

O escritório elabora os documentos técnicos?

Os documentos técnicos, como os POPs e o PGRSS, são de atribuição do responsável técnico da clínica. O escritório atua em conjunto com ele: cuida dos aspectos jurídicos, revisa e organiza a documentação.

O escritório atende clínicas de outras cidades?

Sim. O atendimento pode ser integralmente online, com análise das normas da Vigilância Sanitária do município da clínica.

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